Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 14.645 18/12/2007 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre o envio ao órgão fiscalizador de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, bem como a instalação de aparelhos para limitação e aferição de velocidade, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 21/12/2007 p. 164 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 688/2006 (
ver documento
)
Autor(es):
Aurélio Miguel
Indexação:
Concessionária - Fiscalização - Ônibus - Permissionária - Redutor de velocidade - Registro - Envio - Tacógrafo - Trânsito - Transporte coletivo - Velocidade - Painel
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto